Segredo comercial
O que é um segredo comercial?
Um segredo comercial é qualquer tipo de informação confidencial pertencente a uma empresa ou pessoa que oferece vantagem competitiva no mercado. Para que uma informação seja considerada segredo comercial, ela deve cumprir os seguintes critérios:
→ Deve ser secreta
A informação não pode ser conhecida pelo público nem pelos concorrentes.
→ Deve ter valor
A informação precisa proporcionar vantagem competitiva para a empresa.
→ Deve manter o caráter sigiloso
A empresa ou pessoa deve adotar medidas razoáveis para impedir a divulgação da informação.
Importância de obter um certificado de propriedade
Se um concorrente se apropriar ou roubar segredos comerciais de uma empresa, ela pode recorrer à Justiça, seja para pleitear indenizações, seja para solicitar liminares que impeçam a divulgação.
É fundamental que o criador ou a empresa proteja e, quando necessário, consiga provar que esses segredos são de sua propriedade intelectual, pois eles podem ser revelados por terceiros ou por pessoas com acesso às informações.
Portanto, é importante registrá-los, obter um certificado de propriedade e manter medidas de segurança que garantam a proteção da informação confidencial, evitando plágio, mau uso ou roubo.
Solução oferecida pela enotar.io
Para resolver esse desafio, a enotar.io criou uma solução inovadora e totalmente privada que permite registrar arquivos com informações confidenciais sem revelá-las a terceiros, garantindo que o segredo permaneça secreto o tempo todo.
Com o aplicativo da enotar.io, você registra seu segredo comercial em poucos passos e recebe um certificado decisivo em disputas legais, pois fornece prova documentada da propriedade intelectual do segredo.
Validade e cobertura internacional
Essa prova de propriedade atende aos requisitos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), que estabelece normas internacionais para proteção de segredos comerciais. Os países membros devem proteger “informações não divulgadas” contra o uso não autorizado; para isso, a informação precisa ser secreta, ter valor e ser protegida por “medidas razoáveis”. Embora o TRIPS preveja procedimentos judiciais para a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, a execução das leis de segredo comercial varia caso a caso em razão das diferenças entre os sistemas judiciais nacionais.