Apêndices para registros de direito autoral
Os apêndices são documentos adicionais que podem ser incorporados a um registro de direito autoral previamente publicado com o objetivo de ampliar, esclarecer ou reforçar a evidência de autoria.
Cada apêndice recebe seu próprio carimbo de tempo em blockchain, garantindo uma prova verificável de sua existência e data, sem alterar o registro original.
Esse mecanismo permite que uma obra registrada evolua documentalmente, mantendo um histórico claro, verificável e juridicamente sólido.
Função dos apêndices no Direito Autoral
Eles permitem documentar:
- A evolução criativa de uma obra.
- Versões anteriores e processos de criação.
- Material adicional que fortalece a evidência de autoria.
- Alterações, melhorias ou ampliações realizadas após o registro original.
São especialmente relevantes em disputas por plágio, reivindicações de cópia ou para demonstrar a autoria histórica e progressiva de uma obra.
Tipos de arquivos que podem ser anexados
Música
- Demos
- Stems
- Partituras
- Gravações de ensaio
Design e Ilustração
- Esboços
- Variações de cor
- Mockups
- Arquivos fonte (PSD, AI, SVG, entre outros)
Literatura
- Rascunhos
- Capítulos removidos
- Anotações do autor
Software (como obra intelectual)
- Trechos de código
- Capturas de versões anteriores
- Documentação de design
Por que e quando adicionar um apêndice?
A inclusão de um apêndice fortalece o valor probatório do registro, pois cada arquivo adicional recebe seu próprio carimbo de tempo em blockchain, ampliando o respaldo histórico e jurídico da obra.
Os apêndices são especialmente indicados quando:
- A obra evolui ou passa por alterações relevantes.
- Surgem novas evidências relacionadas à sua criação.
- É necessário demonstrar o processo criativo ou a linha do tempo do desenvolvimento.
- Deseja-se reforçar um registro anterior sem criar um novo.
Iniciando o registro de um apêndice
O registro de apêndices é sempre realizado a partir de um registro de direito autoral existente.
O processo começa na página de Registro do enotar.io, onde é possível criar novos registros ou acessar a seção “Meus Certificados”, que lista todas as obras previamente registradas.
Cada obra é representada por meio de um cartão individual. No lado direito de cada cartão encontra-se um ícone de anexar (+), que permite iniciar o registro de um apêndice associado à obra.
Página de registro – Seção Meus Certificados
Ao selecionar essa opção, o sistema redireciona para o checkout para aquisição do serviço.
O custo estabelecido é de US$ 15 por apêndice, e uma mesma obra pode conter múltiplos arquivos anexados.
Após a conclusão do pagamento e a liberação do crédito, o acesso à ferramenta de registro de apêndices é habilitado.
Passo a passo de como anexar um apêndice aos registros
Passo 1 de 5 (Seleção de categoria)
Deve ser selecionada a categoria do apêndice, que permite contextualizar o tipo de documento e sua finalidade dentro do registro.
Entre as categorias disponíveis estão, entre outras:
- Acordo de confidencialidade (NDA)
- Versão
- Folha de repartição
Tela Passo 1 de 5 (Seleção de categoria)
Passo 2 de 5 (Vinculação a um registro existente)
Deve ser selecionado o registro original ao qual o apêndice será associado.
O apêndice fica permanentemente vinculado a esse registro para ampliar ou complementar suas informações, sem modificar o conteúdo previamente selado.
Tela Passo 2 de 5 (Vinculação a um registro existente)
Passo 3 de 5 (Seleção do arquivo)
Deve ser selecionado o arquivo a ser anexado como apêndice, seja por meio de arrastar e soltar ou utilizando a opção de exploração de arquivos.
Antes do envio, o arquivo é criptografado localmente.
Somente a versão criptografada é transmitida e registrada em blockchain; o arquivo original não é enviado à internet, garantindo a confidencialidade do conteúdo.
Cada arquivo gera um identificador único, permitindo sua verificação posterior sem expor o conteúdo.
Tela Passo 3 de 5 (Seleção do arquivo)
Passo 4 de 5 (Nome de referência)
Deve ser atribuído um nome de referência ao apêndice, facilitando sua identificação e consulta futura.
Esse nome pode consistir em uma palavra, número, frase ou expressão breve. Recomenda-se evitar a inclusão de informações sensíveis, pois esse campo faz parte dos metadados descritivos.
Tela Passo 4 de 5 (Nome de referência)
Passo 5 de 5 (Revisão e envio)
Antes de concluir o processo, recomenda-se revisar cuidadosamente as informações inseridas e os arquivos selecionados.
Tela Passo 5 de 5 (Revisão e envio)
Após a confirmação do registro:
- O apêndice recebe seu carimbo de tempo em blockchain.
- Fica permanentemente vinculado ao registro original.
- O conteúdo não pode ser modificado posteriormente.
Esse procedimento assegura a integridade, rastreabilidade e valor probatório do apêndice registrado.
Registro de apêndice concluído com sucesso
Após a finalização correta do processo de registro do apêndice, é exibida uma página de felicitações.
Essa página apresenta um resumo do apêndice registrado, incluindo o nome de referência, o registro ao qual foi vinculado e o respectivo carimbo de tempo em blockchain, juntamente com as considerações mais importantes sobre a imutabilidade e o valor jurídico do registro.
A página de felicitações confirma que o apêndice foi processado corretamente e vinculado de forma permanente ao registro original, marcando a conclusão bem-sucedida do fluxo de registro.
Todas as obras registradas e seus respectivos apêndices podem ser consultados posteriormente na página Meus Certificados .
Página de felicitações do registro de apêndice