Termos e Condições

Identificação do prestador do serviço

Os serviços oferecidos por meio do enotar.io são prestados por Fabricio Espinoza Mora, pessoa física, titular da cédula de identidade da Costa Rica número 116420427, que atua em nome próprio. enotar.io é o nome da plataforma por meio da qual esses serviços são oferecidos e não constitui uma pessoa jurídica independente.

Contato: servicio@enotar.io.

Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo completo entre o usuário e o enotar.io em relação ao uso do site, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, mantendo as demais disposições válidas.

Se você não concorda com estes termos, interrompa o uso do site e não envie informações pessoais.

Alterações significativas poderão ser comunicadas com base nos dados de contato fornecidos.

Usuários

Ao utilizar este site, você automaticamente assume a condição de Usuário e aceita integralmente todas as diretrizes estabelecidas nestes Termos.

Relação com a Política de Privacidade

O uso deste site implica aceitação destes Termos e da versão mais recente da Política de Privacidade do enotar.io.

Condições de Acesso

O acesso ao site enotar.io é geralmente gratuito e não requer cadastro prévio.

Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Usuários podem publicar comentários em áreas específicas. O enotar.io não permite conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos autorais.

Qualquer conteúdo publicado concede ao enotar.io uma licença irrevogável e não exclusiva para reproduzi-lo e publicá-lo em suas plataformas.

Cookies

Informações sobre o uso do site podem ser coletadas por meio de cookies. Eles ajudam a melhorar a navegação, personalizar a experiência e coletar dados analíticos. Desativar cookies pode limitar algumas funcionalidades.

Propriedade Intelectual

Salvo indicação contrária, o enotar.io e/ou seus licenciadores detêm os direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo do site.

Você não pode:

Este site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis por suas políticas, termos ou conteúdo. Revise suas políticas antes de fornecer informações pessoais.

Algumas organizações podem vincular ao nosso site sem aprovação prévia:

Outras organizações poderão solicitar aprovação sob critérios específicos.

Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados neste site são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Condições de compra do serviço

enotar.io oferece créditos digitais que podem ser utilizados para registros na plataforma. Antes do pagamento, o resumo do pedido mostra o tipo de serviço, a quantidade de créditos e o valor total da compra. Cada crédito permite realizar um registro do tipo correspondente ao pacote adquirido.

Os créditos são acumulados na conta do usuário e não expiram. A compra é realizada mediante pagamento único, sem assinaturas ou renovações automáticas. Comprar créditos não registra automaticamente uma obra ou segredo comercial: o usuário deve utilizar os créditos para concluir o registro na plataforma.

Preços e Pagamento

Os preços do site são exibidos em dólares americanos (USD) e incluem os impostos aplicáveis. O usuário deve revisar os detalhes do pedido, o valor e a moeda de pagamento antes de confirmar a compra.

Os pagamentos são processados pelo PayPal ou, quando habilitado para o país e a compra, pelo dLocal GO. Os métodos disponíveis são exibidos durante o pagamento. Se houver conversão de moeda, o usuário deve revisar as condições de conversão e eventuais cobranças do seu provedor de pagamento ou instituição financeira.

Entrega e ativação

A entrega é digital: os créditos adquiridos são adicionados à conta utilizada na compra após a confirmação do pagamento. O prazo de confirmação depende do método de pagamento escolhido; um pagamento pendente não equivale a um pagamento confirmado. Não há envio físico.

Se o pagamento foi confirmado e os créditos não aparecem na sua conta, escreva para servicio@enotar.io, informando o e-mail da conta e a referência da transação para verificar a compra e resolver o problema.

Cancelamentos, reembolsos e reclamações

Para solicitar o cancelamento de uma compra, um reembolso ou a revisão de uma cobrança duplicada, escreva para servicio@enotar.io, informando o e-mail da conta, a referência da transação e o motivo da solicitação. Não envie senhas nem dados completos de cartões.

Cada solicitação será analisada considerando o estado do pagamento, a entrega e a utilização dos créditos e os direitos previstos na legislação aplicável. O envio de uma solicitação não implica aprovação automática. Estas condições não limitam os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Costa Rica. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais de San José, Costa Rica.

Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, envie um e-mail para servicio@enotar.io.

Criar conta / Entrar

Login sem senha via link por e-mail

Ao se registrar, você aceita nossos Política de Privacidade e Termos e Condições